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فلترة بواسطة : موضوع Publisher : conselho nacional de pesquisa e pos-graduacao em direito - conpedi
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Academic Journal

O APOSTILAMENTO DE HAIA COMO FONTE DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Subjects: Cartórios; Notário; Cooperação Jurídica Internacional

  • Source: Revista Brasileira de Direito Internacional; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 143-158 ; 2526-0219

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O ALGORITMO COMO UM NOVO CONCEITO DE INTIMIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE VULNERÁVEIS EM PADRÕES COMPORTAMENTAIS SEQUENCIAIS NO ÂMBITO DIGITAL

Subjects: algoritmo; Informações digitais; direitos de personalidade

  • Source: Revista Juridica; v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO; 637 - 665 ; 2316-753X

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O IMPACTO DO REGIME JURÍDICO DA TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS NA UNIÃO EUROPEIA: O CASO PORTUGUÊS

Subjects: Troca de Informações Fiscais; União Europeia; Portugal

  • Source: Revista Juridica; v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO; 333 - 358 ; 2316-753X

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A PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS E O DIREITO CONSTITUCIONALÁ PRIVACIDADE

Subjects: Dados Genéticos; Direito à Privacidade; Discriminação

  • Source: Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 22-37 ; 2525-9695

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NOVAS TECNOLOGIAS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS GENÉTICOS E DE SAÚDE

Subjects: Sociedade da Informação; Informações em Saúde; Dados Genéticos

  • Source: Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 1-21 ; 2525-9695

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La Transparencia Administrativa y el Derecho de Accesso a la Información Pública en Constitucionalismo Periférico de Brasil: Bancos Públicos y Beneficios Privados en el Fallo de caso BNDES. ; Transparência Administrativa e o Direito de Acesso às Informações Públicas no Constitucionalismo Periférico do Brasil: Bancos Públicos e Benefícios Privados no Julgamento do Caso BNDES.

Subjects: Transparencia Administrativa; Acceso a la Información Pública; Constitucionalización

  • Source: Conpedi Law Review; v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade; 490-510 ; 2448-3931

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Brazil's Characterization As a 'Tax Heaven' Taking Into Account the International Transparency Rules and the Ruling About the Constitutionality of Complementary Law nº 105/2001 ; A Caracterização do Brasil Como Paraíso Fiscal Ante as Regras de Transparência Fiscal Internacional e o Julgamento da Constitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001

Subjects: Banking secrecy and tax secrecy; Lc 105/01; Constitutionality

  • Source: Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 507 - 538 ; 2526-0138

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A PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS E O DIREITO CONSTITUCIONALÁ PRIVACIDADE

Subjects: General Earth and Planetary Sciences; Dados Genéticos; Direito à Privacidade

  • Source: Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 22-37Revista de Biodireito e Direito dos AnimaisConselho Nacional de Pesquisa e

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O APOSTILAMENTO DE HAIA COMO FONTE DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Subjects: Cartórios; Notário; Cooperação Jurídica Internacional

  • Source: Revista Brasileira de Direito Internacional; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 143-158

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NOVAS TECNOLOGIAS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS GENÉTICOS E DE SAÚDE

Subjects: Sociedade da Informação; Informações em Saúde; Dados Genéticos

  • Source: Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 1-21Revista de Biodireito e Direito dos AnimaisConselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito

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